Condições Gerais do MesaExpress

1. Aceitação

Ao utilizar o MesaExpress, seja pelo WhatsApp, site, aplicativo ou qualquer outro canal, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade.

2. Descrição do Serviço

• Concierge via WhatsApp: atendimento assistido por inteligência artificial e equipe humana, para recomendações de restaurantes, bares e experiências.
• Gestão de reservas: sistema de retaguarda que organiza solicitações, disponibilidade e confirmações.
• Pagamentos antecipados: em alguns casos, para garantir a reserva, o usuário deverá realizar pagamento ou pré-autorização.
• Gamificação: acúmulo de pontos, bônus, cashback e recompensas, conforme regras específicas apresentadas no momento da adesão.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Manter sigilo de credenciais de acesso (quando aplicável).
• Ser maior de 18 anos e plenamente capaz.
• Não utilizar o serviço para fins ilícitos ou que prejudiquem terceiros.

4. Pagamentos e Cancelamentos

• Algumas reservas exigem pagamento antecipado ou caução, que será informado antes da confirmação.
• Políticas de cancelamento e reembolso seguem regras específicas de cada estabelecimento parceiro.
• O MesaExpress atua como facilitador de pagamento, repassando valores conforme acordos estabelecidos com os parceiros.

5. Gamificação, Pontos e Cashback

Ao aceitar participar de programas de gamificação, o usuário concorda que seus dados sejam tratados para:

• Registrar pontos e histórico de uso.
• Oferecer benefícios como descontos, bônus e cashback.
• Enviar comunicações promocionais sobre campanhas e recompensas.

Os pontos, bônus e benefícios não têm valor monetário, não são conversíveis em dinheiro e podem ter validade limitada.

6. Limitação de Responsabilidade

• O MesaExpress não garante disponibilidade ou qualidade dos serviços dos estabelecimentos parceiros.
• Não nos responsabilizamos por cancelamentos, atrasos ou falhas na execução dos serviços contratados junto a terceiros.
• Nosso papel é de intermediário, conectando usuários a restaurantes e experiências.

7. Direitos do Usuário

O usuário possui todos os direitos previstos na LGPD e no GDPR, podendo acessar, corrigir ou excluir seus dados, além de revogar consentimentos.

8. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através dos nossos canais oficiais.

9. Encerramento

O usuário pode encerrar sua conta ou uso dos serviços a qualquer momento. O MesaExpress pode suspender ou encerrar acessos em casos de violação destes Termos ou uso indevido.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo / São Paulo como competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.

11. Identificação da Empresa

MesaExpress — Empresa do Grupo Essa é Minha Ltda.
CNPJ: 42.950.163/0001-85